DIREITO À EDUCAÇÃO: Toda pessoa tem direito fundamental à educação. Conforme o Artigo 2º da Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional nº 9.394/96, a educação é dever da Família e do Estado e tem por finalidade o pleno desenvolvimento do educando, seu preparo para o exercício da cidadania e sua qualificação para o trabalho. Além de garantir a igualdade de condições para o acesso e permanência, a educação nacional deve primar pelo respeito à liberdade, à diversidade e à singularidade.

PROMOÇÃO DA INCLUSÃO: É dever do Estado garantir o atendimento educacional especializado gratuito aos educandos com necessidades especiais, preferencialmente na rede regular de ensino. A escola se constitui como meio propício ao combate de atitudes discriminatórias, contribuindo para a criação de uma sociedade inclusiva.

RESPEITO À SINGULARIDADE E À DIVERSIDADE: Toda pessoa possui características, interesses, habilidades e necessidades de aprendizagem que são únicas; os sistemas e programas educacionais devem ser implementados no sentido de se levar em conta e de se promover o respeito à vasta diversidade de tais características e necessidades.

COMPROMISSO ÉTICO com o direito à educação pública, gratuita, democrática, de qualidade e socialmente referenciada para todas e todos.

(Fontes consultadas: Declaração de Salamanca e Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional)